ATA DA NONA SESSÃO SOLENE DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 29.04.1999.

 


Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e nove reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e vinte e seis minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a homenagear o transcurso do trigésimo aniversário do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, nos termos do Requerimento nº 58/99 (Processo nº 923/99), de autoria do Vereador Reginaldo Pujol. Compuseram a MESA: o Vereador Nereu D'Ávila, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Everton da Fonseca, Supervisor de Abastecimento da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, representando o Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; os Senhores Alécio Ughini, Luiz Carlos Eymael e Luiz Fernando Braga Moreira, respectivamente, Vice-Presidente, Superintendente Operacional e Superintendente Financeiro Administrativo do CIEE; o Senhor Jorge Antônio Machado, representante do Ministério Público Estadual; o Senhor Aquilino Girardi, representante da Associação dos Administradores de Educação do Rio Grande do Sul; o Vereador Isaac Ainhorn, 2º Secretário deste Legislativo. Ainda, como extensão da Mesa, foram registradas as presenças dos Senhores André Palácio, representante da Deputada Federal Yeda Crusius; Ervino Besson, representante do Deputado Estadual Ciro Simoni; Renato Raul Moreira, representante da Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestres do Rio Grande do Sul; Gerson Altemir Schmidt, Diretor-Executivo da Fundação Projeto Pescar; Rafael Guaragna, representante do Diretório Central de Estudantes da FAPCCA; Sônia Bueno, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul; Rosângela Silva, representante da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO; Luiz Ilson Vardanega, representante da Academia de Polícia Militar; Genilton Ribeiro, representante da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; do Tenente Lerina, representante do Colégio Militar; dos Inspetores Rodolfo Porto Terra e Willy Bruno Schonmeier, representantes da Polícia Rodoviária Federal. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem à execução do Hino Nacional e, após, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Reginaldo Pujol, em nome das Bancadas do PFL e PSDB, historiou acerca da fundação e desenvolvimento do CIEE, afirmando ser essa uma empresa particular e filantrópica, responsável pelo ingresso de milhares de estudantes no mercado de trabalho, através da oferta de estágios que viabilizem a prática dos conhecimentos adquiridos nas escolas e universidades. O Vereador Adeli Sell, em nome da Bancada do PT, registrou sua satisfação por participar da presente solenidade, discorrendo sobre o quadro de desemprego atualmente observado no País e ressaltando a importância do treinamento profissional propiciado pelas atividades empreendidas pelo CIEE. O Vereador Luiz Braz, em nome da Bancada do PTB, declarando ter, quando presidente deste Legislativo, efetuado a assinatura de convênio da Casa com o CIEE, analisou questões referentes às dificuldades enfrentadas pela população na busca de empregos e criticou o Governo Estadual face à desistência da empresa Ford de instalar montadora de veículos no Rio Grande do Sul. O Vereador João Carlos Nedel, em nome da Bancada do PPB, defendeu a necessidade de oportunizar estágios para estudantes, como via indispensável para a plena capacitação técnica, fundada na prática e na vivência de questões atinentes à profissão escolhida, e salientou a participação do CIEE na diminuição do nível de desemprego observado no País. A Vereadora Clênia Maranhão, em nome da Bancada do PMDB, teceu considerações acerca da conjuntura econômica apresentada pela sociedade atual, atentando para o significado das atividades realizadas pelo CIEE na formação de valores e de integração do estudante no mercado de trabalho. Também, referiu-se à desistência da empresa Ford de instalar montadora de veículos no Estado. O Vereador Isaac Ainhorn, em nome da Bancada do PDT, relatou dados referentes à empresa homenageada, desde sua fundação até o momento atual, salientando a evolução observada na abrangência de sua atuação e lembrando a figura de João Evangelista de Souza, Barão de Mauá, como exemplo de empreendedor voltado para o desenvolvimento e progresso. Ainda, o Senhor Presidente registrou o recebimento de correspondência alusiva à presente solenidade, de autoria da Senhora Líbia Maria Serpa Aquino, Presidente do Conselho Estadual de Educação/RS; do Senhor Wilson Airton Closs; do Desembargador Alfredo Guilherme Englert; e da Deputada Yeda Crusius. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Alécio Ughini que, em nome do Centro de Integração Empresa-Escola, agradeceu a homenagem prestada pela Casa. Após, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem à execução do Hino Rio-Grandense e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e quarenta e um minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Nereu D'Ávila e secretariados pelo Vereador Isaac Ainhorn. Do que eu, Isaac Ainhorn, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 

 


O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Ávila): Estão abertos os trabalhos da Sessão Solene destinada a homenagear o transcurso do 30º aniversário do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Everton da Fonseca, Supervisor de Abastecimento da SMIC, representando o Sr. Prefeito Municipal; o Dr. Alécio Ughini, Vice-Presidente do CIEE; o Sr. Luiz Carlos Eymael, Superintendente Operacional do CIEE; o Sr. Luiz Fernando Braga Moreira, Superintendente Financeiro-Administrativo; o Sr. Jorge Antônio Machado, Representante do Ministério Público Estadual; o Sr. Aquilino Girardi, representante da Associação dos Administradores de Educação do Rio Grande do Sul.

Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.

 

(Executa-se o Hino Nacional.)

 

Senhoras e Senhores, manifestamos, em nome da Casa, os nossos parabéns pelos 30 anos do Centro de Integração Empresa-Escola, o CIEE. Em muito boa hora o Ver. Reginaldo Pujol, em nome de todos nós, propôs esta solenidade. A Cidade de Porto Alegre, através da sua Câmara Municipal, dos seus trinta e três representantes, em votando o Requerimento do Ver. Reginaldo Pujol por unanimidade, quis demonstrar todo o seu apreço, todo o respeito que tem pela seriedade com que o CIEE vem tratando as questões de prestação de serviços durante essas três décadas de existência. Aqui mesmo, na Câmara, mantemos um salutar convênio com o CIEE, através do qual há um processo de estágios, que tem tido frutos altamente benéficos para a Instituição Câmara Municipal, visto que os estudantes, através do CIEE e por via do CIEE são absorvidos nos estágios da Câmara, nos diversos setores. Então, sem dúvida, há um serviço de utilidade pública do qual o Centro de Integração, o CIEE, é um veículo de grande valia para a sociedade porto-alegrense. Por isso, nesta tarde, todos nós homenageamos o Centro de Integração Empresa-Escola.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra como proponente da Sessão Solene e falará pela Bancada do PFL, da qual ele é o Líder, e pela Bancada do PSDB.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Como bem assinalou o Presidente da Casa, Vereador Nereu D’Ávila, esta Sessão Solene destinada a homenagear o transcurso do trigésimo aniversário do Centro de Integração Empresa-Escola, CIEE, é um ato para o qual compartilharam todos os Vereadores desta Casa que, por unanimidade, aprovaram um Requerimento especial que se fez necessário para a realização deste evento. O Dr. Luiz Carlos Eymael não desconhece que nós enfrentamos inicialmente um pequeno obstáculo, que dizia respeito ao acúmulo de Sessões Solenes realizadas ao longo deste mês, caracterizadas por uma série de eventos integrados no calendário nacional, que vão desde o dia do descobrimento da Pátria, a data de Tiradentes, e outros tantos introduzidos no calendário estadual que justificam atividades especiais da Câmara Municipal. Isso fez com que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores determinasse uma situação de excepcionalidade, coisa que só foi possível pela diligência do Presidente Nereu D’Ávila e pela sensibilidade dos integrantes da Mesa Diretora, que propiciaram condições para que o Plenário, contornando obstáculos regimentais, permitisse que hoje estivéssemos aqui reunidos exatamente um dia após o transcurso do 30º aniversário do CIEE.

Faço esse registro a bem da justiça e para enfatizar o ânimo com que participaram todos os integrantes desta Casa ao se integrarem nessa homenagem que nós tivemos o condão de provocar com a receptividade tranqüila, serena e, sobretudo, conscenciosa dos integrantes desse Parlamento Municipal. Afinal, justificativas existem para isso.

O Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE foi criado em 1969, por educadores, representantes de entidades de classe, profissionais liberais e especialistas em treinamento e desenvolvimento de Recursos Humanos.

Nos 30 anos de atuação, que completou no dia 28 de abril de 1999, o CIEE foi sempre responsável pela introdução no mercado de trabalho de milhares de estudantes de nível médio e superior. Através do programa de estágios, os estudantes passam a ingressar em seu mercado profissional, o primeiro passo em suas carreiras ou atividades que estão ligadas diretamente à sua formação educacional . Todos os dias, o CIEE recebe cerca de 800 jovens que procuram uma vaga de estágio nas inúmeras empresas conveniadas com a entidade. Embora exista um variado perfil de escolaridade, esses jovens, tanto de nível médio como universitário são, com certeza, os profissionais do futuro. Somente a experiência irá ensiná-los a percorrer o caminho profissional desejado. E isso é possível a partir das oportunidades oferecidas com o programa de estágios.

Dentro do universo das ações do CIEE existe um tratamento especial com a empresa de pequeno e médio porte, como campo de exercício da criatividade e da iniciativa pessoal, e como cenário técnico destinado ao encontro do empresário com a nova geração de profissionais ainda em sua fase de formação e no início de suas atividades profissionais. Nesse contexto está a finalidade fundamental, a finalidade básica do CIEE, que é a integração do processo educativo à realidade do mercado de trabalho, onde o estudante, na condição de estagiário, terá oportunidade de colocar em prática os ensinamentos adquiridos nas escolas e nas universidades.

O CIEE é, portanto, uma instituição filantrópica e não-governamental de direito privado e de utilidade pública municipal, estadual e federal, que atende tanto às empresas privadas quanto às organizações públicas - e a nossa Câmara Municipal é uma das tantas instituições a que o CIEE atende, selecionando, anualmente, jovens que aqui realizam os seus estágios.

No Rio Grande, o CIEE possui convênio com cerca de sete mil empresas privadas. Com sua sede principal aqui em Porto Alegre, a instituição dispõe de filiais nas principais cidades do interior do Estado, oferecendo, para as empresas locais, os mesmos programas desenvolvidos na sua sede central.

A instituição atua sempre no sentido de atender aos interesses de formação dos estudantes, não só no aspecto de aprender fazendo, ou de fazer aprendendo, mas, também, de aprender ensinando e de ensinar aprendendo, conforme cada situação e sempre em termos de reciprocidade e complementaridade. Além do programa de estágios, o CIEE está atento aos estudos e pesquisas referentes ao ajustamento do ensino dentro do mercado de trabalho, uma preocupação constante, a fim de atender às necessidades que surgem, desde novas profissões e, principalmente, no sentido da adequação tecnológica com a utilização de sistemas operacionais a partir da informática.

É assim o CIEE: um centro de apoio permanente aos estudantes e às empresas, nomeadamente às pequenas e médias. Com vinte e três mil estudantes realizando estágios em sete mil empresas em todo o Estado, o CIEE vai além da sua função social de oportunizar estágio profissionalizante para estudantes de nível médio e superior.

Sua missão se amplia e, hoje, compreende tarefas múltiplas, entre as quais a de oferecer apoio aos estudantes e empresas, buscando realizar seu papel de agente de integração.

Seus programas são os mais variados, o mais conhecido é o Programa de Estágio, mas outros tantos compõem a gama de atividades desenvolvidas pela entidade que, hoje, homenageamos. Entre elas: Serviço de Orientação Profissional; Treinamento para Entrevistados e Entrevistadores; Assistência Médica; Programa de Emprego Amanhã; Banco de Currículo; Programa de Jovens Profissionais; Alfabetização de Adultos; Assessoria Técnica.

Enfim, tudo o que tem caracterizado esta multiplicidade de atuação desenvolvida pelo CIEE, em todos os quadrantes do Rio Grande do Sul, envolve mais de 25 mil estudantes universitários e de grau médio e também sete mil empresas espalhadas por todo o Estado.

Estes números, aparentemente grandiosos, não são nada mais do que o reflexo e a constatação exata do que, efetivamente, representa o CIEE, Centro de Integração Escola Empresa, neste contexto sócio-comunitário do Estado.

É por tudo isso que todos nós que integramos esta Casa Legislativa temos grande honra, enorme satisfação e, sobretudo, nos sentimos gratificados, hoje, em franquearmos nossas Bancadas aos amigos do CIEE para que eles festejem conosco esta vitória da educação, cultura, formação profissional, vitória esta que é representada nos 30 anos afirmativos do CIEE; dos seus dirigentes, sempre perspicazes e, sobretudo, vanguardeiros nas suas tarefas e nos programas que exercitam.

Meus cumprimentos aos dirigentes do CIEE, àqueles que tiveram oportunidade de alcançar a formação profissional com este estímulo que os estágios propiciam, grande parte, aqui, presentes ou representados.

Finalmente, uma demonstração absolutamente pessoal: é que esse ano de 1969, que marca o início das atividades do CIEE coincide com o fim da minha formação profissional. Não pude ser estagiário, porque o CIEE ainda não existia. O estágio que realizei foi na informalidade que se propiciava como futuro profissional do Direito, através de relacionamentos pessoais nos escritórios de amigos que propiciavam essa oportunidade. Esse fato, a partir de 1969, começou a ser modificado. Hoje, vejo com muita satisfação que, freqüentemente, na formulação de um “Curriculum Vitae”, na preparação dos dados pessoais de um candidato a uma vaga em uma empresa ou numa repartição pública, que compõe o contexto governamental do Estado, aparece, como elemento credenciador do jovem concorrente a essa posição, a sua condição de ex-estagiário do CIEE. Isso o CIEE tem como crédito no Rio Grande do Sul, e a sociedade gaúcha tem que efetivamente reconhecer esse crédito, eis que é fruto de um trabalho realizado com muita seriedade, com muita compenetração e, sobretudo, com a consciência da importância da tarefa que realizava. Uma entidade como essa, efetivamente, Ver. Nereu D’Ávila, merece que contornemos o Regimento da Casa e façamos, 24 horas depois que ela completa 30 anos de atividade, a homenagem que modesta, porém sinceramente estamos a lhe oferecer nesta tarde. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Adeli Sell está com a palavra pela Bancada do PT.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quando entrei neste salão, hoje, percebi, de imediato, as flores. Sem dúvida nenhuma, como vinha da rua, logo me chamou a atenção o contraste com as cores difusas, ali de fora, do outono. Mas fiquei pensando que, afinal, são cores e as cores, independente das suas tonalidades, sempre nos lembram a vida, sempre nos lembram algo de luz e encantamento. Hoje nós estamos fazendo uma homenagem a uma entidade que completa 30 anos, uma homenagem de gratidão. É portanto um oferecimento que esta Câmara faz, e eu tenho o prazer de homenagear o CIEE pela Bancada do Partido dos Trabalhadores. A natureza, as estações, as flores, enfim, nos lembram a vida e esta expectativa da vida, do amanhã em que muitos jovens, muitas pessoas se deparam com esta instituição: o CIEE, o Centro de Integração Escola-Empresa. Não fosse esta oportunidade de um estágio, de um aperfeiçoamento técnico-profissional, como seria o olhar de um jovem, amanhã, para as flores, quando no seu íntimo há o desencanto? Sem dúvida nenhuma ele não olharia essas flores como muitos de nós as estamos observando: com todo o seu brilho e toda a sua tonalidade, porque, no seu íntimo, um jovem que não vê perspectiva de emprego, não vê perspectiva de amanhã, está desempregado, sem dúvida nenhuma que as cores do outono, lá fora, não serão apenas difusas, sem dúvida nenhuma serão muito gris, muito mais do que difusas e, quem sabe, algo que lembre o desencanto da sua vida. Nós precisamos lembrar, aqui, nesta homenagem, o encanto da vida, a oportunidade da vida, a oportunidade de, amanhã, olhar as coisas como elas são, com as cores e as tonalidades que a vida pode nos oferecer, porque viemos a este mundo para viver, para absorver a vida e o trabalho foi exatamente aquilo que fez com que nós mulheres e homens, com as características que temos hoje da modernidade, vivêssemos num mundo melhor.

É claro que olhando para as estatísticas frias que aparecem nas páginas dos jornais, quando estamos lendo que no ABC paulista, no centro produtivo de São Paulo 21,5% de pessoas estão desempregadas, que nas regiões metropolitanas temos o desemprego. Mas imaginem, senhoras e senhores, se os nossos jovens não tivessem a oportunidade de, no 2º Grau fazer um estágio, teríamos as pessoas que temos na universidade hoje, não fosse essa oportunidade? Claro que não! São muito poucos os que vão à universidade. Mas não fosse, quem sabe, essas quinze, vinte mil pessoas de 2º Grau e outros tantos de 3º Grau tendo estágio, como esse do 2º Grau, muitos desses não teriam as mínimas condições de estudar. Às vezes um simples estágio, modesto que seja, numa pequena empresa, pode ser a oportunidade de ir para o 3º Grau, de olhar as cores com outra visão. Porque no seu íntimo as pessoas estão com outra possibilidade de encarar o mundo. Por isso queremos, de forma muito grata, deixar a nossa homenagem ao Centro de Integração Empresa-Escola. Temos certeza de que não apenas faremos essa homenagem, porque nós, Vereadores - creio que falo por toda a Câmara Municipal -, queremos ser cobrados, queremos ouvir reivindicações para que possamos legislar para a Cidade, cobrar do Executivo, cobrar, enfim, do setor produtivo mais e mais possibilidades e uma maior integração entre empresa e escola, uma maior integração entre o amanhã e o hoje. Essa é a razão da nossa homenagem. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Registramos, como extensão da Mesa, as presenças do representante da Dep. Federal Yeda Crusius, Sr. André Palácio; representante do Dep. Estadual Cyro Simoni, Sr. Ervino Besson; representante da Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestres do Rio Grande do Sul, Dr. Renato Raul Moreira; Diretor Executivo da Fundação Projeto Pescar, Sr. Gerson Altemir Schmidt; representando a Polícia Rodoviária Federal, inspetores Rodolfo Porto Terra e Willy Bruno Schonmeier; representante do DCE da FAPCCA, Sr. Rafael Guaragna; representante do Colégio Militar, Tenente Lerina; representante da OAB/RS, Sra. Sônia Bueno; representante da INFRAERO, Sra. Rosângela Silva; representante da Academia de Polícia Militar, Cap. Luiz Ilson Vardanega e representante dos Correios e Telégrafos, Sr. Genilton Ribeiro.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra em nome da Bancada do PTB.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu tenho uma satisfação muito grande de estar hoje na tribuna, nesta Sessão que foi requerida pelo meu querido amigo, Ver. Reginaldo Pujol. Em primeiro lugar, cumprimento S. Exa. que estava em mais um dos seus dias inspirados, o Vereador tem muitos dias inspirados, quando requereu que fizéssemos essa homenagem pelos 30 anos do CIEE. Em segundo lugar, Ver. Isaac Ainhorn, porque foi em 1994, quando fui pela primeira vez Presidente da Casa, que nós assinamos, pela primeira vez, o convênio com o CIEE, possibilitando que muitos jovens, de lá para cá, pudessem aqui prestar os seus estágios. É um condição muito diferente, porque uma coisa é o jovem de 2º ou 3º Grau prestar o seu estágio numa empresa comum, das muitas que temos na nossa Cidade, outra coisa é o jovem vir prestar estágio na Câmara de Vereadores, onde toda a sociedade se relaciona. O convênio do CIEE com a Câmara de Vereadores deu oportunidade para que muito jovem pudesse conhecer, de uma maneira globalizada a nossa sociedade, pelo relacionamento que a Câmara tem com a sociedade e pela representação também que a Câmara tem de toda a sociedade de Porto Alegre.

Assisti a muitos jovens podendo se preparar, dando de si, dando de seus conhecimentos, dos bancos escolares e recebendo também a experiência dos setores a fim de que eles pudessem se aprimorar para a vida que está lá fora, que precisa ser enfrentada e cada vez enfrentada com maior qualidade. E esse lado da missão a Câmara Municipal faz muito bem, assim como o faz o CIEE, nesses seus 30 anos de existência. Eu posso testemunhar e comprovar através do relacionamento existente entre a nossa Câmara Municipal e o CIEE, que ele faz realmente um papel magnífico, que merece todos os aplausos da nossa sociedade.

Hoje estamos um pouco mais tristes porque o CIEE vai ter a sua missão um tanto dificultada. Eu lia que no ano de 1998 o CIEE conseguia fazer com que cinqüenta e sete mil estagiários tivessem essa integração através de seus estágios. Se verificarmos os últimos anos de história do CIEE veremos que eles resultam de uma multiplicação, de um crescimento praticamente geométrico da quantidade de estudantes que o CIEE consegue colocar nos estágios. Eu fazia um cálculo que, com o crescimento do Estado, nos últimos meses, esse crescimento pudesse realmente continuar: hoje recebemos aquela ducha de água fria dizendo que o nosso Estado, que poderia se transformar no maior pólo automotivo da América Latina, acaba perdendo uma das grandes empresas que acabou sendo mandada embora pelas ações do nosso Governo do Estado. Com essa perda que tivemos no Rio Grande do Sul, eu não gostaria de acreditar nisso, mas sei que outras perdas se seguirão a essa. E, infelizmente, isso dificultará ainda mais a missão do CIEE que é uma missão nobre; mas é uma missão muito difícil, é uma missão muito dura, que é oferecer campo para estágio para todos esses estudantes de 2º grau, que querem aprimorar-se, mas, quem sabe, outras notícias virão para reverter esse quadro tristonho. Este quadro lúgubre que se formou hoje, a partir desta notícia do pontapé que a Ford recebeu, levando embora uma parte do progresso que começávamos a ter em nosso Rio Grande do Sul.

Cumprimentos ao CIEE por estes trinta anos e, principalmente, cumprimentos ao CIEE pelo relacionamento que tem com esta Câmara de Vereadores.

Parabéns! Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra o Ver. João Carlos Nedel, que fala pela Bancada do PPB.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Autoridades já nominadas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores. (Lê.)

“Há pouco tempo defendi desta tribuna a implantação do Fundo Municipal de Crédito Educativo - FUNCRED - inteligente iniciativa do Ver. Nereu D’Ávila, ilustre Presidente desta Casa, que visava à participação do Município na minoração dos obstáculos que dificultam a vida e o progresso dos estudantes sem recursos.

Para satisfação dos estudantes carentes, esta Casa soube opor-se à vontade inibitória do Sr. Prefeito Municipal, que vetara a fundação do FUNCRED, e derrubou aquele veto, viabilizando o crédito educativo no Município. Ressaltei, naquela oportunidade, que se no passado a formação técnico-profissional não se esgotava na conclusão de um curso superior, hoje, esse curso representa apenas um mínimo necessário àqueles que desejam habilitar-se ao exercício de uma carreira ao mesmo tempo eficiente e eficaz.

Na atualidade, o curso superior não mais representa um fim, mas apenas uma parte do trajeto profissional, um meio de caminho que viabiliza o desenvolvimento individual e a ampliação do horizonte de cada profissional, direito legítimo de todo aquele que ingressa na escola pela primeira vez.

Relembro essas afirmações agora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, para destacar um outro aspecto, este não mais responsabilidade específica do poder público, mas que também representa sério embaraço à boa formação profissional e, por conseguinte, à oportunidade, à necessidade e ao compromisso de melhor participar da atividade produtiva, qualitativamente falando. Estou falando dos estágios profissionais para estudantes, absolutamente necessários e indispensáveis à plena capacitação técnica, realizada na prática e na vivência das questões pertinentes à profissão escolhida, complementarmente à visão teórica haurida nos bancos escolares.

Quem teve a oportunidade de completar o segundo e o terceiro graus e, por alguma razão, não pôde fazer estágio, sabe o quanto isso é verdadeiro. Sabem todos os que não tiveram a experiência do estágio, que lançar-se ao mercado de trabalho apenas com a formação teórica, é como lançar-se ao mar, tendo recebido apenas a orientação teórica de natação. Pode-se até vir a ser bem-sucedido. Mas o custo desse sucesso é por demais alto para ser aceito passivamente, sem lástima pelas dificuldades enfrentadas, que poderiam, muitas vezes, ser evitadas.

É por tudo isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que, em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro, em que tenho a honra e a satisfação de ter como companheiros os ilustres Vereadores João Dib e Pedro Américo Leal, faço coro às homenagens que esta Casa, por sugestão do eminente Ver. Reginaldo Pujol, hoje presta ao CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola, pelo transcurso de seu trigésimo aniversário de fundação. Pois o trabalho que o CIEE realiza - e que bem conheço, não por ouvir dizer, mas por bem lhe ter utilizado os serviços - é de inestimável valia para a formação de uma força de trabalho capacitada ao enfrentamento dos incontáveis obstáculos que as mudanças sócio-econômicas de estrutura e conjunturais apresentam nos dias de hoje, especialmente aos recém-ingressos no mercado de trabalho. Recebendo, a cada dia, mais de 800 jovens estudantes em busca de estágio, o CIEE já oportunizou a dezenas de milhares deles, nestes 30 anos, a condição de complementar seus estudos, exercendo a própria criatividade e desenvolvendo a iniciativa pessoal num cenário técnico que viria a ser o mesmo do exercício das respectivas profissões. A ação do CIEE não se esgota, entretanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no atendimento específico das necessidades de estágio dos estudantes. Seu alcance é muito mais amplo. Além da integração do processo educativo à realidade do mercado de trabalho, com igual eficácia o CIEE propicia às empresas, dando especial tratamento às de pequeno e médio porte, o encontro com a nova geração de profissionais, que serão os possíveis responsáveis pelo futuro dessas empresas, quando estes estão ainda em fase de formação e, portanto, com um elevadíssimo potencial de assimilação e de aproveitamento. Se mais o CIEE não faz é porque lhe faltam a compreensão e a colaboração das próprias empresas e dos governos constituídos. Enquanto governos dificultam a formação de empregos, afastando empresas de nosso meio e inviabilizando a vinda de outras, que estariam dispostas a aqui se instalar, o CIEE trabalha arduamente para melhor qualificar o mercado de trabalho. Apesar disso, se vê, circunstancialmente, até ameaçado de prosseguir em seu caminho de construtor do progresso, pela errada leitura da realidade feita por burocratas de estreita visão do futuro. O CIEE, como muito bem disse o Ver. Reginaldo Pujol, é uma instituição de caráter filantrópico e não governamental, de direito privado e de utilidade pública municipal, estadual e federal e está apta ao atendimento tanto de empresas privadas quanto de organizações públicas. Mas, embora tenha convênio com mais de 7.000 empresas privadas, a demanda por estágios é, no dia de hoje, no Rio Grande do Sul, superior a 100.000 pedidos! É preciso que os responsáveis pelo comando das empresas privadas e das organizações públicas aproveitem melhor os serviços do CIEE, até por uma questão de inteligência administrativa. Procurem conhecer melhor o CIEE; procurem saber mais sobre seus serviços e as inúmeras vantagens que oferece; busquem mais assumir sua própria responsabilidade de se integrar ao processo de educação para o trabalho, que não se exaure na realização de cursos de formação, mas se complementa necessariamente na experiência laboral: com certeza, o CIEE irá prestar-lhe inestimável ajuda para isso.

Parabéns ao Centro de Integração Empresa-Escola pelos seus trinta anos de fundação. E, ao lado dos agradecimentos que lhe faz a comunidade, pelo trabalho até aqui realizado, fica o registro de nosso desejo que o CIEE se mantenha sempre ativo, realizador e progressista! Muito obrigado.”

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Registramos o recebimento de ofício do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, nos seguintes termos: “Ao cumprimentá-los, desejamos agradecer o convite para a Sessão Solene destinada a comemorar o trigésimo aniversário do Centro de Integração Empresa-Escola no Plenário Otávio Rocha dessa Câmara Municipal. Impossibilitada de comparecer, por compromissos assumidos anteriormente, parabenizo-os desejando que a solenidade alcance pleno êxito. Atenciosamente. Líbia Maria Serpa Aquino, Presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul”.

A Vereadora Clênia Maranhão está com a palavra e fala em nome de sua Bancada, PMDB, e da Bancada do PSB.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Queria, inicialmente, parabenizar o Ver. Reginaldo Pujol pela iniciativa e pela justa lembrança desta homenagem.

Hoje pesquisei sobre o CIEE e foi nessa pesquisa que pude fazer uma comparação que quero, aqui, relatar a V. Exas. Fiquei pensando, enquanto me preparava para este momento, que, seguramente, há 30 anos, quando a idéia simples de dois rotarianos de criar estágio em suas empresas no tempo livre de dois estudantes era imaginada e concretizada, ninguém poderia imaginar, naquela época, que aquela simples iniciativa e tão objetiva poderia criar, para o Brasil, um novo momento no mundo dos estágios.

Assim também como, naquela época, seguramente seria impossível se imaginar o que seria 30 anos depois o mundo do trabalho. E eu acho que o grande desafio do CIEE e a sua permanência com sucesso nesses 30 anos tem sido pela sua capacidade de compreender as transformações pelas quais passa o mundo e de se integrar nesse processo de mudança.

O CIEE faz, hoje, 30 anos num mundo extremamente diferente do mundo no qual ele foi criado. Ele faz 30 anos num mundo globalizado, sem mais a bipolarização dos grandes países, portanto, vivendo o mundo um processo sem piedade no mundo da competição, onde a questão da qualidade é considerada fundamental e o preparo do ser humano, desde a sua adolescência, é fundamental nessa disputa do mercado. E esse mundo é, sobretudo, o mundo que produz essa disputa na área científica e cultural. Porém, quem se dedica à educação e ao mundo do trabalho tem a árdua tarefa de compreender, não o mundo do presente, mas o mundo do futuro. E o CIEE trabalha exatamente com esses dois mundos: da educação e do trabalho, portanto engloba na sua atuação, na sua missão e no seu compromisso esses dois grandes desafios.

O CIEE faz 30 anos em uma sociedade extremamente centrada na produção, não mais de bens materiais, mas na produção de símbolos da informação, da estética e de valores.

O CIEE faz 30 anos comemorando o seu sucesso e com esse novo desafio de viver numa sociedade industrial extremamente exigente para todos, mas extremamente desigual, onde um país como Estados Unidos, por exemplo, vende mais computadores do que televisores, mas também num mundo em que 50% da população, em um estágio tão avançado de desenvolvimento tecnológico, nunca usou o telefone.

Esse é o grande desafio: produzir conhecimento e permitir o preparo dos estudantes que estão nas escolas para esse mundo desigual, mas, principalmente, preparando para o mundo do futuro. Se nós pensarmos que, há 30 anos, era impossível imaginar como seria o mundo de hoje, é muito difícil imaginarmos como será o mundo de 2.030, quando os jovens que hoje participam dos programas do CIEE estarão ainda no mercado de trabalho.

O CIEE faz trinta anos num país que vive a extrema contradição de ter que disputar com os setores mais avançados da economia, com um parque produtivo extremamente importante, em que uma grande parcela da população tem ainda que ser alfabetizada.

Evidentemente, não é num aniversário, não é numa comemoração de trinta anos que nós devemos deixar que a tristeza, que a emoção, que o pessimismo tomem conta do nosso discurso, mas também seria hipocrisia falar de emprego no Rio Grande do Sul, hoje, sem lembrar que data é a data de hoje, este 29 de abril de 1999, quando a questão do emprego se tornou a pauta central da preocupação de todos os gaúchos.

Se nós tomarmos os dados sobre o desemprego na Região Metropolitana que, segundo os dados da própria FEE, um organismo oficial, é de 18,6% da população economicamente ativa, com nosso pesar só veremos crescer.

Então, neste dia em que todos nós parabenizamos o CIEE por seus trinta anos de empenho no mundo da educação e do trabalho, não poderíamos deixar de falar da tristeza de todos nós, gaúchos, que fomos vítimas de uma política efetivamente obscurantista, que não valoriza o emprego e que não valoriza o futuro. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Isaac Ainhorn, que fala pelo PDT.

 

O SR. ISAAC AINHORN: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Registro, com satisfação, a presença do prezado companheiro rotariano, figura tão presente quando se trata de CIEE no seu cotidiano, Dr. Cláudio Bins.

Aliás, foi com ele que aprendi a conhecer o CIEE, lá no Edifício Planalto, onde me surpreendi com o número de andares que, hoje, ocupa o CIEE naquele prédio no Centro, no coração da Cidade de Porto Alegre, onde iniciei a minha atividade profissional, no 3º andar como bacharel em Direito, como advogado.

Surpreendi-me, há alguns meses, quando o Dr. Cláudio mostrava-me a beleza daquela estrutura, de pessoas trabalhando, buscando novos espaços de investigação do mercado de trabalho para os jovens de nossa Cidade, de nosso Estado. Às vezes, quando o meu jovem filho, iniciando um curso de bacharelado, me pergunta se as oportunidades eram mais fáceis e maiores há trinta anos do que hoje para conquistar um espaço no mercado profissional, eu fico a me questionar, dizendo que, naquele período, a despeito de pensarem que no passado era mais fácil, as oportunidades eram tão ou mais difíceis quanto hoje.

Eu me recordo de uma leitura de algum tempo atrás, sobre um jovem menino, no século passado, que foi o maior empresário do Império. O menino gaúcho, de Arroio Grande, que entrou num barco em direção ao Rio de Janeiro para trabalhar numa empresa de comércio atacadista, iniciando as suas atividades com nove anos: era João Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, que foi a maior figura empresarial do século passado e que nos deixou um exemplo e uma referência de trabalho, de dedicação, de determinação e de competência.

Faço esses paralelos, invocando a figura do Barão de Mauá e invocando a minha experiência que, curiosamente, também é a do Ver. Reginaldo Pujol, pois é de lá que vem o nosso conhecimento e a nossa amizade, porque ambos nos formamos no ano de 1969, S. Exa. na Pontifícia Universidade Católica, e eu na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Eu, filho de uma família muito humilde, se não passasse naquele ano de 1965 na Faculdade, eu teria que aguardar mais um ano, porque não tinha condições de pagar uma faculdade.

Hoje nós sabemos o quanto é importante esse espaço que se descobriu mercê de homens como os senhores, como Vossas Excelências, que descobriram esse nicho extraordinário de absorção dessa jovem e inquieta mão-de-obra que pretende iniciar as suas atividades. Certamente, as senhoras e os senhores aqui presentes, cada um de vocês devem ter histórias as mais curiosas de jovens que chegam ali para se inscrever para o estágio, seja em nível médio, seja em nível profissional. Numa economia como a nossa, existem vários aspectos que poderíamos abordar sobre a importância que o estágio passou a desempenhar. Nós ainda não dispúnhamos desse privilégio, nós tínhamos a figura do solicitador, a lei do exercício da advocacia não previa a figura do estagiário, que depois se transformou no solicitador. Sempre buscávamos a mão de uma pessoa amiga, pois não tínhamos familiares advogados, para iniciar a atividade jurídica. Hoje, está assegurado em lei e esta Instituição que os senhores dirigem aqui no Estado, e que tem uma vida em todos os Estados da Federação Brasileira, desempenha um papel extraordinário, e é por essa razão que hoje a representação política da Cidade de Porto Alegre se faz aqui presente com o objetivo de homenagear essa instituição e esse conjunto de homens abnegados que, no curso desses anos, conseguiram transformar esta instituição, esta estrutura educacional de profissionais no que é nos dias de hoje.

Encerro dizendo que, ao lado da experiência profissional, do resolver os problemas daquela relação de como se chega no primeiro emprego, rapidamente lembro o depoimento de Carlos Eduardo Souza Leão, um detalhe curioso, no seu primeiro dia de trabalho, estréia no Banco Iochpe S.A.: “Quando me apresentei para trabalhar, recebi a primeira correção do chefe: ‘Você deveria ter vindo de gravata.’ No dia seguinte tomei emprestada uma gravata do meu pai para me adequar ao padrão.” Existiriam muitos depoimentos, às centenas, e digo mais, a ajuda que representa aquilo para o cotidiano do jovem universitário para o empresário que até tem uma mão-de-obra qualificada e barata, por que não dizer, num momento extremamente difícil por que passam sobretudo a pequena e média empresa nacional. Por derradeiro, Sr. Presidente, digo: ajuda até a pagar a universidade. Eu me surpreendo quando uma universidade da Grande Porto Alegre, uma grande universidade, com a sua voracidade de lucro - o lucro é importante, sim, numa economia de mercado -, mas tão logo o Governo retirou o caráter filantrópico dessas instituições, a primeira atitude dessa instituição foi comunicar aos jovens estudantes que teriam um repasse na sua mensalidade de 13%, em função da retirada do caráter filantrópico das instituições particulares de ensino. Não é a generalidade. Infelizmente esse é um dado.

Parabéns a vocês, parabéns ao trabalho dessa direção, de homens abnegados, idealistas, e a todos vocês, funcionários, que representam essa estrutura que honra e orgulha Porto Alegre e o Rio Grande. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Registramos as correspondências recebidas: telegrama assinado pelo Sr. Wilson Airton Closs, Diretor das Lojas Wilson - “Cumprimentos comemoração trigésimo aniversário Centro de Integração Empresa-Escola. Com votos muito sucesso futuro.” e ofício do Sr. Desembargador Alfredo Guilherme Englert, Presidente em exercício do Tribunal de Justiça, parabenizando o CIEE pelo trigésimo aniversário. Também da Deputada Yeda Crusius.

O Sr. Alécio Ughini, Vice-Presidente do CIEE, está com a palavra.

 

O SR. ALÉCIO UGHINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu fui tomado pela emoção por verificar e ouvir daqueles que nos homenagearam o quanto conhecem o CIEE, como o admiram e prezam, demonstraram realmente que esta entidade está no coração de todos os gaúchos. Eu vou ousar e fazer uma pequena divagação antes do agradecimento formal. O nosso Presidente Otto Walther Beiser e o Vice-Presidente Irmão Faustino João seguramente teriam sido tomados da mesma emoção se hoje estivessem aqui presentes, diante dos pronunciamentos do Ver. Reginaldo Pujol e dos demais Srs. Vereadores. Lembro que a Diretoria Executiva, Milton Siqueira, Luiz Carlos Eymael, Luís Fernando Braga Moreira, os gerentes dos estágios, os funcionários do CIEE são os que levam à frente essa missão grandiosa do Centro de Integração Empresa-Escola. No meu caso, são mais de 20 anos ininterruptos na Vice-Presidência do CIEE, numa atuação pequena, mas diária, de serviços; é o que a gente ama, inclusive porque não somos remunerados. Talvez alguns dos senhores não saibam que a Presidência e a Vice-Presidência são cargos honoríficos, e os nossos zelosos Diretores Superintendentes levam essa missão com carinho, com afinco, com extremo zelo e fizeram do CIEE o que é hoje. Eu quis lembrar esses detalhes e lamentar a ausência do Sr. Milton Siqueira, do Presidente e do Vice-Presidente que, por motivos absolutamente particulares, foram impossibilitados de estarem aqui presentes.

Senhoras e Senhores, ao agradecer a esta Casa e aos seus representantes que, de forma democrática e eleitos pelo voto direto, são os fiéis depositários dos anseios e das preocupações da sociedade porto-alegrense, eu gostaria, em nome do CIEE do Rio Grande do Sul, de manifestar a importância que essa entidade conquistou em três décadas de atuação em todo o território gaúcho, em especial, em nossa Cidade. Chamo atenção dos senhores para alguns números que demonstram a representatividade do CIEE como agente de integração empresa-escola. Desde o início de suas atividades, em 1969, o CIEE já atendeu cerca de um milhão e seiscentos mil estudantes gaúchos. Isso é, praticamente, toda a população de Porto Alegre, ou cerca de 18% dos habitantes do nosso Estado. É por isso que em qualquer lugar da Capital ou numa pequena cidade do interior, sempre iremos encontrar um estagiário do CIEE em um pequeno universo familiar e, também, futuros profissionais que hoje estão participando do nosso programa de estágios que levarão consigo a lembrança desta que foi a sua primeira oportunidade e início de sua realização profissional.

Em três décadas de atuação em nosso Estado, o CIEE tornou-se uma Instituição respeitada e concretizou a relação entre empresa e escola, unindo a formação teórica com a prática profissional. Oferecer a primeira oportunidade na carreira dos estudantes, em sua futura atividade de trabalho, é o objetivo do nosso programa de estágio. Atualmente, esse trabalho é responsável pela administração de cerca de vinte mil estágios em todo o Rio Grande do Sul. O número pode parecer expressivo, mas se comparado com o tamanho da nossa atividade econômica, que reúne o comércio, a indústria e serviços, ainda temos um potencial importante a ser atingido, o que certamente aumentaria a oferta de oportunidades aos jovens que estão nas escolas técnicas e nas universidades.

Eu lembro detalhe de um dos Srs. Vereadores que falou que são cem mil esperando colocação. Esses vinte mil poderiam ser acrescidos em muito se tivéssemos mais oportunidades, se alguém mais conhecesse o CIEE e utilizasse o serviço do CIEE. Se por um lado precisamos de estudantes com melhor colocação e preparo para o exercício da sua futura profissão, na outra ponta precisamos de maior apoio dos empresários, pois só assim estaremos estabelecendo o conceito empresa-escola, uma idéia de sucesso que há 30 anos faz parte da formação dos futuros profissionais em todo o nosso território gaúcho.

Lembro-me do primeiro ano de implantação do CIEE em nosso Estado. Tivemos não mais do que a colocação de uma dezena de estagiários. Hoje são quase cinco mil por mês que encontram a porta aberta para mostrar seu talento através dos convênios do CIEE com empresas gaúchas.

Por certo o CIEE continuará sendo sempre o sinônimo de oportunidade e o caminho para que a nossa juventude encontre o seu caminho e conquiste uma carreira profissional de sucesso.

Esse é o nosso desejo. Essa é a missão do CIEE. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Senhoras e Senhores, Vereadoras e Vereadores, autoridades, estudantes, convidados, chegamos ao término desta Sessão brilhante, emotiva, proposta pelo Ver. Reginaldo Pujol, da comemoração dos trinta anos do CIEE. Os oradores das diversas Bancadas manifestaram, em nome da população de Porto Alegre, todo nosso agradecimento por estes trinta anos de trabalhos que o CIEE tem prestado a Porto Alegre e ao Estado.

Ao Dr. Alécio Ughini, que falou em nome da entidade, aos Srs. Superintendentes do CIEE, às demais autoridades aqui presentes o nosso especial carinho e os nossos parabéns.

Encerrando esta solenidade convido a todos para, em pé, ouvir o Hino Rio-grandense.

(Executa-se o Hino Rio-Grandense.)

 

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h40min.)

 

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